A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) um termo de autorização que tem por objeto a locação de um imóvel no bairro Distrito Industrial para acomodar as madeiras que estão destinadas ao programa “1.001 Dignidades.”
O valor gigantesco do aluguel custará aos contribuintes de Rio Branco o valor de R$ 240 mil reais. A contratação será direta, por meio de dispensa de licitação.
Promessa não comprida
Bocalom prometeu entregar 1.001 unidades habitacionais em 24 horas, uma casa a cada 1.4 minutos no Dia das Mães deste ano. O prefeito virou piada nas redes sociais após descumprir a promessa, argumentando que, por se tratar de ano eleitoral, poderia configurar alguma ilicitude. Ao invés das casas, Bocalom entregou caixas de chocolates às mães que via no meio da rua.
Veja o termo de autorização que saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (29):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
– SEINFRA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – Seinfra, usando das atribuições que lhe são conferidas, referente aos autos do Processo/
Protocolo nº 21142/2023, que tem por objeto a Locação de 1 (um) imóvel situado na Trav. São João, lote 03, setor 4, Zona B – Bairro Distrito Industrial no
município de Rio Branco – Acre, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, neste Município,
para fins de acomodação das madeiras que estão destinados ao Programa
1001 Dignidades, projeto da Prefeitura Municipal de Rio Branco, que irá beneficiar famílias de baixa renda que moram em áreas vulneráveis e /ou de risco
social, AUTORIZO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação,
com fulcro art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, em favor de pessoa Jurídica:
JOSÉ LUIZ ASSIS FELICIO, inscrito sob o CPF: n° 099.200.212 – 53, com o
valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) anual.
Rio Branco-Ac, 24 de maio de 2024.
ANTÔNIO CID RODRIGUES FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA
Decreto nº 49/2023
