Informações da revista Fórum
13 Mai 2024
Mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas até agora pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que já deixou pelo menos 147 mortos. Esse efeito devastador da crise climática ficou ainda mais crítico com a “boiada” que passou e ainda pode passar pelo Congresso Nacional com o apoio de parlamentares, em sua grande maioria, bolsonaristas.
O que é terrível e trágico ainda pode piorar. Diversos políticos de direita e extrema direita têm uma coleção de propostas para flexibilizar ainda mais as leis de proteção ambiental. Esses projetos foram batizados de “pacote da destruição” por entidades como Observatório do Clima, Instituto Socioambiental (ISA) e Climatempo.
Conheça os cavaleiros do apocalipse climático
Entre os cavaleiros do apocalipse climático, há parlamentares do Rio Grande do Sul. Como o senador atualmente licenciado Luiz Carlos Heinze (PP), e os deputados Alceu Moreira (MDB) e Marcelo Van Hatten (Novo).
Luiz Carlos Heinze – O senador licenciado é produtor de arroz e negacionista do clima e apresentou três emendas ao Projeto de Lei 2159/2021, o PL do Licenciamento Ambiental, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado.
Das propostas que promovem o desmonte das leis ambientais, esta é considerada a mais impactante por ativistas climáticos porque isenta a maioria dos empreendimentos de licença e de estudos de impacto.
Se o PL for aprovado, a maioria esmagadora das atividades poluidoras e de impacto ambiental vão ficar sem qualquer controle do estado, inclusive quanto ao desmatamento e às mudanças climáticas que podem provocar.
Uma das emendas de Heinze, por exemplo, tem o objetivo de dispensar a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na autorização de retirada de vegetação, no caso de empreendimentos de transporte e energia. A supressão da mata está diretamente relacionada ao nível de destruição de enchentes.
Outra emenda de Heinze com potencial apocalíptico propõe dispensa de licenciamento ambiental para atividades de silvicultura, ou seja, o cultivo de árvores com fins comerciais como madeira, celulose e papel. A substituição de uma vegetação nativa por uma floresta de eucalipto, por exemplo, elimina toda a biodiversidade.
Quando é feita em larga escala, como ocorre na região do Matopiba – área de Cerrado que compreende parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, a silvicultura produz grandes impactos ambientais, o que torna o processo de licenciamento indispensável.
Heinze tem ainda uma terceira emenda ao PL do Licenciamento Ambiental que quer permitir a construção de reservatórios para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O plano é classificar essas obras como de utilidade pública.
A proposta é semelhante a do PL 1282/2019, também de autoria de Heinze, e do PL 399/2022, ambos muito semelhantes ao que foi aprovado no Rio Grande do Sul quase um mês antes das enchentes.
A justificativa dos autores dessas matérias é a necessidade de intervir nas APPs para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. Na verdade, essas propostas autorizam o desmatamento nas margens dos rios e o barramento dessas águas para fins de irrigação.
Uma lógica que vai contra a finalidade das APPs, que é a de preservar os recursos naturais para a oferta de água e para a produção agrícola. Na hipótese de serem aprovadas, essas matérias legislativas tendem a piorar a crise hídrica.
Deputado Alceu Moreira – Eleito a personalidade política nacional do agro gaúcho em 2024, o deputado é autor do PL 364/2019, que coloca em risco toda vegetação não florestal do país, principalmente as áreas campestres da região sul, onde predominam os biomas do pampa e da mata atlântica. Esses ecossistemas são fundamentais para a manutenção de nascentes e aquíferos.
Esse PL permite o uso do solo de campos nativos e outras formas de vegetação nativa para agricultura, plantio de pastos e até mineração.
Na prática, a proposta muda uma regra que estava em vigor no Brasil desde 1934 e elimina a proteção de toda a Mata Atlântica, de 50% do pantanal, 32% do pampa, 7% do Cerrado e de quase 15 milhões de hectares na Amazônia.
Ao todo, de acordo com o Observatório do Clima, 48 milhões de hectares de campos nativos completamente desprotegidos, o que equivale às extensões somadas do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Defendido por ruralistas, o PL foi aprovado na CCJC com 38 votos, em caráter terminativo. Isso significa que ele pode ir direto para o Senado, sem passar por votação no plenário da Câmara, onde precisaria dos votos da maioria dos deputados.
Marcel Van Hattem – As propostas de desmonte ambiental, o chamado pacote da destruição, contam com o apoio do deputado gaúcho. Ele votou a favor de todos os projetos de lei danosos ao meio ambiente.
Há parlamentares de outras unidades da Federação também. Como o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a senadora Tereza Cristina (PP-MT) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP)
Senador Zequinha Marinho – Defende a implementação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma proposta que tem gerado debates intensos no Congresso Nacional.
Segundo Marinho, o marco temporal estipula que os povos indígenas só teriam direito às terras que já estavam ocupando até a data da promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988.
Ele argumenta que esta medida é necessária para garantir a segurança jurídica, principalmente para os produtores rurais, e para resolver os conflitos existentes por meio de critérios objetivos e previsíveis.
Marinho expressou preocupações sobre reivindicações de terras por grupos que se autodeclaram indígenas, que poderiam afetar áreas urbanas consolidadas e terras com proprietários estabelecidos.
Ele vê o marco temporal como um mecanismo para evitar essas reivindicações, alegando que a falta de um limite claro poderia levar à contestação de terras em todo o país.
O senador sustenta que a implementação do marco temporal não prejudicaria os usos e costumes dos povos indígenas, dado que já existe um território amplo e espaçoso demarcado para eles.
Senadora Tereza Cristina – A ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro é relatora do PL do Licenciamento Ambiental na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é no sentido de que se aprove no Senado o texto da Câmara. Se aprovado um texto nessa linha, será implodido o licenciamento ambiental no país.
Ricardo Salles – Seguidor fiel da cartilha do ex-presidente Jair Bolsonaro para o meio ambiente, Salles defende a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas, inclusive na Amazônia, em benefício do agronegócio, da mineração e garimpo ilegal e invasão de terras indígenas.
Durante sua desastrosa gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro, Salles cunhou a expressão “passar a boiada” durante uma reunião entre ministros do ex-presidente em abril de 2020.
Na ocasião, o hoje deputado federal disse que a pandemia de covid-19 era uma oportunidade para o governo “passar a boiada”, já que o foco naquele momento era a questão sanitária. A declaração foi entendida como a oportunidade para o governo enfraquecer os mecanismos existentes de controle ambientais.
Outros políticos citados da campanha #NomeAosBois
A campanha #NomeAosBois lista também outros políticos, como o ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que “deixou o desmatamento subir 68% durante seu governo”. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), que “quer inviabilizar a criação de áreas protegidas”.
O senador Irajá (PSD-TO), que “quer anistiar a grilagem de terras”. O senador Hiran Golçalves (PP-RR) “quer inserir o marco temporal na Constituição”.
O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) “quer legalizar o desmatamento na Amazônia”.
Na lista também aparece o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que “nega o consenso científico sobre os combustíveis fósseis”; e o presidente da Petrobras, Jean Prates, que afirmou “vamos explorar até a última gota de petróleo”.
