Na sessão desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) demonstrou apoio ao colega deputado Eduardo Ribeiro (PSD) por sua proposição de um Projeto de Lei (PL) inovador. A medida visa garantir que a concessionária de energia (Energisa) ofereça aos consumidores acreanos a oportunidade de quitar suas contas no momento do desligamento, eliminando a necessidade de uma corrida a bancos ou lotéricas.
O principal objetivo do PL é simplificar a vida dos consumidores, evitando o incômodo de buscar uma agência bancária para efetuar o pagamento após o corte de energia. Além disso, a proposta estabelece que o corte seja realizado apenas se o proprietário não estiver em sua residência no momento da suspensão dos serviços.
De acordo com o deputado Tanízio Sá, relator da matéria, planeja-se adicionar uma emenda ao projeto para aplicar uma multa considerável à concessionária caso ela viole os direitos do consumidor. O emedebista argumenta que, e o consumidor não puder pagar no dia do vencimento, ele ainda deve ter o direito de fazê-lo no dia do corte, sem complicações.
“Vou apresentar uma emenda para garantir que a Energisa seja punida caso o direito do consumidor seja violado. Ou seja, a empresa terá que pagar o valor triplicado da taxa de religação. Se o valor do pagamento for de R$ 100, a concessionária terá que pagar R$ 300 ao consumidor caso seu direito não seja respeitado”, disse.
Para Tanízio Sá, a iniciativa legislativa representa um passo importante na busca por maior comodidade e proteção aos direitos dos consumidores de energia elétrica no Acre, ao mesmo tempo em que incentiva a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
