Em uma iniciativa voltada para a inclusão e acessibilidade de todos os membros da sociedade acreana, o Deputado Estadual Tanízio Sá (MDB) solicitou informações da ENERGISA no Estado do Acre sobre a inclusão de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Energia Azul. Este programa, de acordo com a Resolução Normativa n.º 1.000 da ANEEL, pode conceder descontos de até 65% nas contas de energia elétrica.
O inc. III, do art. 177 da Resolução Normativa n.º 1.000 da ANEEL, abrange as pessoas diagnosticadas com TEA, equiparando-as, para todos os fins legais, aos portadores de deficiência, conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 12.764/2012.
O Estado do Acre enfrenta desafios significativos relacionados ao TEA, com estimativas da Associação Família Azul indicando que mais de 20 mil indivíduos no estado podem ser afetados por esse transtorno. Portanto, garantir que as famílias com membros diagnosticados com o TEA tenham acesso aos benefícios disponíveis é de extrema importância.
É importante ressaltar que no Estado do Pará, o direito reconhecido aos portadores de TEA já é amplamente praticado, beneficiando mais de 10 mil famílias que atendem aos requisitos estabelecidos pela ANEEL.
O Deputado Tanízio Sá, na qualidade de cidadão preocupado e líder do MDB na ALEAC, demonstra um compromisso claro com a inclusão e a justiça social ao buscar esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela ENERGISA para garantir a inclusão e acessibilidade do benefício para os indivíduos portadores de TEA no âmbito do Programa Energia Azul.
