O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) pediu vista no julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo próprio, nesta quinta-feira (24). O caso foi suspenso com cinco votos pela descriminalização do tipo penal e um único voto desfavorável, de Cristiano Zanin.
Até o momento, votaram o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — todos a favor da descriminalização da posse de maconha, com divergências sobre a dosimetria. Também favorável, a presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto.
Antes favorável à descriminalização do porte de qualquer droga para consumo próprio, Gilmar voltou atrás e defendeu apenas a maconha, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Moraes defendeu a descriminalização só para casos envolvendo porte de maconha, desde que o usuário leve consigo de 25 a 60 gramas da droga.
Primeira indicação de Lula, Cristiano Zanin foi o único voto contra a descriminalização, com base na Lei de Drogas de 2006. Após o pedido de vista de Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux decidiram esperar o voto-vista. Rosa Weber apresentou seu voto pela descriminalização porque ela se aposenta em setembro e pode não estar de volta ao fim do julgamento. A presidente do Supremo ainda lê seu voto, com uma defesa da autonomia da vida privada para garantir o direito ao consumo de drogas.
O caso, que é julgado desde 2015, retornou a julgamento no início do mês, com um voto-vista de Alexandre de Moraes que levou cinco anos para ficar pronto. Moraes defendeu a despenalização para quem for flagrado com pequenas quantidades de maconha, para consumo próprio. O voto — que à época dava uma margem de 4-0 pela descriminalização do porte de maconha — acabou gerando uma crise entre Poderes, com o Congresso reclamando que a decisão do Supremo não respeitaria a sua primazia para definir a questão.
Por O Antagonista
Foto: Carlos Moura /SCO/STF
